Fortaleza, Terça-feira, 13 Janeiro 2026
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Orçamento, Finanças e Tributação (1076)
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DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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- LEI N.º 16.710, DE 21.12.18 (Republicado no D.O. de 27.12.18) (2048 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1549 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 32.810/2018.
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- LEI N.º 16.675, DE 09.11.18 (D.O. 09.11.18) (1630 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
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- LEI N.º 16.663, DE 24.09.18 (D.O. 25.09.18) (1626 Downloads)
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Altera o parágrafo único do Art. 26 da LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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- LEI N.º 15.694, DE 18.11.14 (D.O. 27.11.14) (1609 Downloads)
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI Nº 15.007, DE 04.10.11 (DO 07.10.11) (1652 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
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Dispõe sobre a modificação dos Arts. 19, 21, 28, 36, 41 e 42 da Lei Nº 14.043, 21 de Dezembro De 2007, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.166, DE 25.05.12 (D.O. 29.05.12) (1825 Downloads)
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Altera o Vencimento Base dos Professores de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, e dá outras providências
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- LEI Nº 15.064, DE 13.12.11 (DO 14.12.11) (1629 Downloads)
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Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.007, DE 04.10.11 (DO 07.10.11) (1650 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
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- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1652 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBGRUPO NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.581, DE 28.06.18 (D.O. 28.06.18) (1754 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
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- LEI N.º 16.580, DE 19.06.18 (D.O. 20.06.18) (1698 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará a celebrar contratos de novação de créditos oriundos das carteiras de créditos adquiridas pelo Estado do Ceará, na forma estabelecida na Legislação Federal.
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- LEI N° 14.102, DE 15.04.08 (D.O DE 17.04.08) (1787 Downloads)
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