Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
-
.
Cria, com base no art. 217 da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional para os militares estaduais, nas condições que estabelece.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1185 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.945, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1216 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Introduz alterações na Lei n.º 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei n.º 11.961, de 10 de junho de 1992, na Lei n.º 13.298, de 2 de abril de 2003, na Lei n.º 13.378, de 29 de setembro de 2003, e na Lei n.º 12.009, de 25 de setembro de 1992, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.418, DE 30.12.03 (D.O. DE 30.12.03) (1290 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.417, DE 30.12.03 (D.O. DE 30.12.03) (1342 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Governo do Estado a alienar à União, por ato oneroso, créditos a título de royalties, referentes à participação do Estado no resultado das atividades de exploração de petróleo e gás natural, a que se refere o § 1.º do art. 20 da Constituição Federal
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.415, DE 29.12.03 (D.O. DE 29.12.03) (1206 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.409, DE 15.12.03 (D.O. DE 15.12.03) (1230 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a Compensação de Crédito Tributário com débito constante de precatório judicial.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.538 DE 19.11.04 (D.O. DE 23.11.04) (1119 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER A POSSE DE IMÓVEIS DE POSSE OU DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.564, DE 28.05.18 (D.O. 29.05.18) (1469 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 178, DE 10.05.18 (D.O. 11.05.18) (1162 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Fixa o valor da Remuneração dos Profissionais Contratados, por tempo determinado, para o exercício do Magistério do Ensino Fundamental e Médio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.381, DE 01.10.03 (D.O. DE 02.10.03) (1118 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.349, DE 23.08.03 (D.O. DE 28.08.03) (1182 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, e dos militares estaduais, dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário e sobre a indenização por tempo de serviço, prevista na Lei nº 12.783, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.333, DE 22.07.03 (D.O. DE 24.07.03). (1121 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022