Fortaleza, Sábado, 21 Setembro 2019
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Orçamento, Finanças e Tributação (981)

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    Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Interna Junto ao Banco do Brasil S/A, Referente ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no Biênio 2017 A 2018, Destinada ao Pagamento da Amortização da Dívida Pública Estadual do Biênio 2017 A 2018, Com a Consequente Manutenção da Capacidade de Investimentos do Estado Previstos no PPA e na Loa.

Informações adicionais

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    Autoriza a Transferência de Recursos para Execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas.

Informações adicionais

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    Promove a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Promove a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e dos Pensionistas do Quadro Iii – Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Promove a Revisão Geral da Remuneração dos Titulares de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo.

Informações adicionais

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    Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação aos Servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, e Atividades De Nível Superior – ANS, Pertencentes ao Quadro de Servidores da Secretaria da Educação do Estado.

Informações adicionais

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    Promove a Revisão da Representação dos Cargos de Diretor-Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.

Informações adicionais

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    PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.

Informações adicionais

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    Fixa o Valor do Subsídio Mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Promove a Revisão Geral do Vencimento dos Cargos Efetivos, Representações e Gratificações dos Cargos em Comissão e dos Proventos e Pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

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