Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
-
.
Reajusta os níveis de retribuição dos Conselheiros, dos Auditores, dos Procuradores, dos Secretários e dos Subsecretários e demais servidores do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.912, DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) (1372 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Estabelece novos valores para os subsídios, representações, gratificações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e para os vencimentos dos cargos do Ministério Público, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.913, DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) (1440 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Fixa os vencimentos e representações dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.914, DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) (1394 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar fiança ou garantir à operação de financiamento do FINAME, junto ao BNDES, a ser celebrada entre a ECETEL - EMPRESA CEARENSE DE TELECOMUNICAÇÕES e a LYS ELET
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.954, DE 23.11.84 (D.O. DE 07.12.84) (1424 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar aval em operações de crédito que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.969, DE 06.12.84 (D.O. DE 14.12.84) (1417 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante aval e/ou fiança a operações de crédito a serem contratadas junto ao Banco Central do Brasil, pelo Banco do Estado do Ceará S.A., na forma que especifica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.976, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (1408 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Eleva o valor do vencimento do cargo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.979, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (1457 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.982, DE 12.12.84 (D.O. DE 17.12.84) (1530 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositvos da Lei nº 10.880, de 29 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.990, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (1468 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público (TFPSP), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.999, DE 31.12.84 (D.O. DE 31.12.84) (1495 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022