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Legislação do Ceará Temática Seguridade Social e Saúde Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Seguridade Social e Saúde Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 21 Outubro 2024
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Legislação Cearense (9372)
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Institui a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.995, DE 30.12.99 (D.O. 30.12.99) (1403 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder garantias às operações de crédito que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.996, DE 30.12.99 (D.O. 30.12.99) (1324 Downloads)
Informações adicionais
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Institui pensão mensal para viúvas de ex-Governadores do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.268, DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) (1287 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.269, DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) (1314 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta vencimentos dos servidores que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.270, DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) (1312 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.271, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1290 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 2º Da Lei Nº 11.450, de 2 de Junho De 1988, modificado pela Lei nº 12.943, de 24 de setembro de 1999, que Institui a Medalha Virgílio Távora.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.840, DE 28.12.10 (D.O.30.12.10). (1379 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana Estadual do Bebê.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.841, DE 28.12. 10 (D.O 30.12.10). (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antônia Vieira Lima a Escola de Ensino Médio localizada no Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.842,DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (1297 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Euclides Ferreira Gomes o Anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.843, 28.12.10 (DO 30.12.10) (1263 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.844,DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (1852 Downloads)
Informações adicionais
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Institui 2011 o Ano de Luta Contra as Desigualdades Raciais e de Gênero entre Crianças, Adolescentes e Mulheres.
Baixar anexos:
- LEI Nº14.846,DE 28 DE 12.10 (30.12.10) (1379 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia do Conciliador de Justiça
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.847,DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (1339 Downloads)
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