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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.639, DE 27.07.05 (D.O. 29.07.05).( Plei nº 03/05 – MP ) (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.638, DE 27.07.05 (D.O. 29.07.05).(Plei nº 04/05 – TJ ) (1407 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas proibindo a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.291, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1869 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Sra. Cláudia Maria de Macêdo Claudino.
Baixar anexos:
- LEI 13.993, DE 06.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1639 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Tururu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.633, DE 20.06.14 (D.O. 08.07.14) (1706 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.081, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação pelo Governo do Estado, através do site oficial, dos dados orçamentários da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.994, DE 06.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1666 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral do subsídio dos Auditores, da remuneração, proventos e pensões do pessoal do Quadro IV – Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará -TRE/CE, o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.080, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1693 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Caminhada de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.631, DE 20.07.14 (D.O. 08.07.14) (1589 Downloads)
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Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Luciana Christina Guimarães Lóssio.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.630, DE 20.06.14 (D.O. 30.06.14) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a expressão “Diga Não ao Turismo Sexual. Disque 100” nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.290, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1626 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Proteção à Saúde e Maternidade e à Infância de Camocim.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.629, DE 20.06.14 (D.O. 27.06.14) (1374 Downloads)
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