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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a criação do livro de reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.074, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (2283 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação de imóvel do domínio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, ao Município de Tauá, para construção de um Centro de Pequenos Negócios Turísticos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.007, DE 27.11.07 (D.O. DE 30.11.07) (1604 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o direito à presença de um acompanhante junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.286, DE 05.01.09 (D.O 26.01.09) (1630 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará, por meio do Poder Executivo, a receber cooperação financeira não reembolsável proveniente do KfW.
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- LEI N.º 14.008, DE 30.11.07 (D.O. 18.12.07) (1376 Downloads)
Informações adicionais
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Corrige os anexos V, VIII e XVIII da Lei nº 13.908, de 18 de julho de 2007, acrescenta o dispositivo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.009, DE 30.11.07 (D.O. 18.12.07) (1414 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prudêncio Pessoa de Queiroz a Escola de Ensino Médio no Município de Iracema.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.073, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1386 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Venceslau Vieira Batista a Escola Estadual de Ensino Profissional no Município de Boa Viagem.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.619, DE 12.06.14 (D.O. 02.07.14) (1330 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui, no Calendário Cultural do Estado do Ceará, a Festa Das Almas no Município de Ocara.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.618, DE 29.05.14 (D.O. 08.07.14) (1635 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Walfrido Salmito de Almeida o trecho da CE-321 que liga a localidade de Aprazível, em Sobral, ao Município de Mucambo.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.012, DE 30.11.07 (D.O. 18.12.07) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Caminhada Anual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.617, DE 29.05.14 (D.O. 08.07.14) (1608 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase: “Não a Violência, Sim a Paz no Futebol”, em todos os ingressos para jogos realizados no Estádio Plácido Castelo - Castelão.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.013, DE 30.11.07 (D.O. 18.12.07) (1690 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.016, DE 10.12.07 (D.O. 18.12.07) (1830 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Pindoretama como a Capital da Rapadura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.017, DE 10.12.07 (D.O. 18.12.07) (1665 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.615, DE 29.05.14 (D.O. 30.06.14) (1615 Downloads)
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