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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.613, DE 29.05.14 (D.O. 10.06.14) (1397 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o art. 5-a e altera os arts. 11 e 14 da LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, instituindo o abono especial por reforço operacional, aos integrantes da carreira de segurança penitenciária.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.063, DE 07.07.16 (D.O. 08.07.16) (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.612, DE 29.05.14 (D.O. 16.06.14) (1345 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para Organizações da Sociedade Civil que indica, nos Termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Complementar Estadual Nº 119, 28 de dezembro de 2012, Lei Estadual Nº 15.975, de 3 de março de 2016 e do Decreto Estadual N° 31.406, 29 de janeiro de 2014.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.062, DE 30.06.16 (D.O. 30.06.16) (1838 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.611, DE 29.05.14 (D.O. 13.06.14) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores Familiar - APAMAF.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.061, DE 30.06.16 ( D.O. 30.06.16) (1745 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.610, DE 29.05.14 (D.O. 13.06.14) (1728 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Estado do Ceará ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.060, DE 30.06.16 (D.O. 01.07.16) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênio para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.839, 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.059, DE 30.06.16 (D.O. 30.06.16) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, ao Município de Maracanaú o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.058, DE 30.06.16 (D.O. 01.07.16) (1434 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a Secretaria a Justiça e Cidadania a realizar a concessão de direito real de uso, a título oneroso, do imóvel situado na Av. Bernardo Manuel, Nº 10440, Serrinha, Fortaleza – CE, ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.057, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (1439 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Assunção Gonçalves o Centro Multifuncional no Município de Juazeiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.609, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14) (1403 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco de Assis Silva Ribeiro a Escola de Ensino Fundamental no Município de Juazeiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.608, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professor José Augusto Torres a Escola Profissionalizante no Município de Senador Pompeu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.607, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14) (1438 Downloads)
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