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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reconhece o Município de Uruburetama como Capital da Banana do Estado do Ceará.
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Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
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- LEI N.º 16.077, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1649 Downloads)
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Reconhece o Município de Itapajé como a Capital do Bordado no Estado do Ceará.
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Denomina João Rolim de Moura (Joca Bonifácio) a CE-151, NO trecho que liga o Município de Umari ao Município de Baixio.
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- LEI N.º 15.623, DE 12.06.14 (D.O. 08.07.14) (1472 Downloads)
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Denomina Celso Silva Assunção o trecho da CE-350, entre o distrito de Coluna, Município de Horizonte até o entroncamento da CE-040, no Município de Cascavel.
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Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Ceará ao Município de Mombaça, para construção de uma praça pública.
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- LEI 14.002, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1410 Downloads)
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Extingue o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Fundo ESMEC, e dá outras providências.
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- LEI 14.003, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1419 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.005, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.09) (1474 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais, dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inclusão do Movimento Outubro Rosa de conscientização sobre o câncer de mama, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.621, DE 12.06.14 (D.O. 08.07.14) (1552 Downloads)
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Altera o art. 51 da Lei n.º 13.297, de 7 de março de 2003, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual, promove a Extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
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Cria o Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará - PAEC, que desenvolverá ações estratégicas visando o fortalecimento do esporte, com ênfase em sua manifestação educacional e dá outras providências.
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- LEI N° 14.287, DE 05.01.09 (D.O. 09.01.09). (1750 Downloads)
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Denomina Dra. Leila Maria Alexandrino Cidrão Feitosa a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Município de Tauá.
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- LEI N.º 15.620, DE 12.06.14 (D.O. 08.07.14) (1521 Downloads)
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Institui a Campanha Estadual de Doação de Leite Humano.
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- LEI Nº 14.006, DE 12.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1681 Downloads)
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