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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivos da Lei Nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, e alterações posteriores e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.913, 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (1548 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio e Promoção à Comunidade do Conjunto José Walter e Adjacências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.318, DE 28.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1460 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Neusa de Freitas Sá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.177, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1425 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária Santa Terezinha de Miraíma.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.317, DE 28.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1504 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Jaguaribara e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.176, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1512 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação, a permissão, a autorização, a concessão e a cessão de bens públicos, de dominialidade do Estado Do Ceará, em razão do interesse público.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.138, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.175, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1461 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Fixa o subsídio da carreira de Delegado De Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade De Polícia Judiciária – APJ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.137, DE 17.04.12 (D.O. 19.04.12) (1640 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Oiticica, no Município de Canindé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.174, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1563 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria as Agências Regionais do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.315, DE 17.06.94 (D.O. DE 29.06.94) (1562 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 14.311, De 20 de março de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.912, 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Complexo Turístico de Ubajara de Prefeito Eudes Soares Cunha.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.314, DE 14.06.94 (D.O. DE 28.06.94) (1617 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Rodovia Humberto Teixeira a CE-060, trecho que interliga Quixadá e Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.313, DE 10.06.94 (D.O. DE 14.06.94) (1622 Downloads)
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