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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, cria os cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.340, DE 27.07.94 (D.O. DE 28.07.94) (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.339, DE 21.07.94 (D.O. DE 22.07.94) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.200, DE 08.11.93 (D.O. DE 09.11.93) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Decreta que a Rodovia CE-55 passará a denominar-se Rodovia Aurélio Liberalino de Menezes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.199, DE 08.11.93 (D.O. 08.11.93) (1674 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Santa Luzia, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.198, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.217, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (2938 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Cargo de Delegado de Polícia Civil e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.218, DE 14.10.08 (D.O. 21.10.08) (2401 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de "Canal do Trabalhador", o sistema adutor de transposição de água do Rio Jaguaribe ao Açude Pacajus e sistema Pacoti-Riachão-Gavião.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.197, DE 08.11.93 (D.O. DE 10.11.93) (1826 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova a criação e estruturação dos Cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Agente Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.219, DE 14.10.08 (D.O. 21.10.08) (3547 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de "Rodovia Dep. José Maria Melo", a estrada que liga Guaraciaba do Norte à Croatá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.196, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1639 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Lavrenses.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.195, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das Leis NºS 12.120, de 24 de junho de 1993, 13.407, de 21 de novembro de 2003, 13.768, de 4 de maio de 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.933, DE 08.06.11 (DO DE 20.06.11) (1838 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.194, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1498 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.193, DE 29.10.93 (D.O. DE 29.10.93) (1549 Downloads)
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