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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a doação, a permissão, a autorização, a concessão e a cessão de bens públicos, de dominialidade ou de posse afetada ao Estado do Ceará, em razão do interesse público, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.932, DE 02.06.11 (DO 07.06.11) (1994 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.192, DE 25.10.93 (D.O. DE 28.10.93) (2327 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.767, de 28 de abril de 2006 e da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Comissões Escolares de Prevenção às Drogas nas Escolas Estaduais no Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.191, DE 11.10.93 (D.O. DE 25.10.93) (1768 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.930, DE 02.06.11 (DO DE 07.06.11) (1568 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Assistencial de Ubajara.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.927, DE 30.05.11 (DO DE 02.06.11) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.926, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1675 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina João Passos Dias o Parque de Exposição da Região Norte, no Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.924, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1683 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação Familiar e social (Filial do Ceará).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.338, DE 21.07.94 (D.O. DE 22.07.94) (1522 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ideal.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.337, DE 21.07.94 (D.O. DE 22.07.94) (1540 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Institucionalização do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.922, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1749 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Serrinha - AMORBASE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.335, DE 15.07.94 (D.O. DE 19.07.94) (1507 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a denominação de Senador Plínio Pompeu de Saboya Magalhães ao açude Pacajus, no município do mesmo nome.
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- LEI Nº 12.334, DE 15.07.94 (D.O. DE 19.07.94) (1643 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 6º da Lei Nº 14.786, de 13 de Agosto de 2010 e modificações posteriores, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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