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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas e outras Psicoses do Estado do Ceará (APAAP - Ce).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.146, DE 29.07.93 (D.O. DE 03.08.93) (1572 Downloads)
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Dispõe sobre a organizacão, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre os respectivos processos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.145, DE 29.07.93 (D.O. DE 03.08.93) (1780 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e Parcelas de Desempenho Jurisdicional da Magistratura do Estado do Ceará.
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Modifica a nomenclatura de cargos e a alteração da escala de vencimentos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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Fixa os valores dos vencimentos e representações do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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Fixa os valores dos Vencimentos, Soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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Transforma em URV os Vencimentos, Salários,Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Fixa os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Denomina Maria Nazaré de Sousa a Escola de Ensino Médio Localizada no Assentamento Maceió no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.667, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1662 Downloads)
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Denomina Manoel Duca da Silveira a Cadeia Pública no Município de Acaraú, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.668, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1632 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelo comércio atacadista e varejista que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.670. DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1545 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Ong São Francisco, na Cidade de Camocim, no Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 14.671, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Devem ser afixados nas escolas públicas informações sobre os números de telefone dos serviços de emergência.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.672, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1822 Downloads)
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