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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o Art. 11 da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.639, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1579 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.638, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1505 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Antônio dos Santos a Delegacia de Polícia no Município de Amontada, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.676, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Albany Teixeira a Cadeia Pública no Município de Amontada, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.677, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1747 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Assis Vieira a Escola de Ensino Fundamental e Médio no Distrito de Umari, no Município de Acopiara, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.678, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1733 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Luzia Torres Gerosa Laffite.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.680, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1656 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica o art. 1º, parágrafo único e o art. 2º da Lei nº. 12.789, de 30 de dezembro de 1997.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.038, DE 19.12.07 (D.O. 27.12.07) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o benefício da gratuidade, em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, às pessoas portadoras de deficiência física.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.568, DE 03.04.96 (D.O. DE 30.04.96) (1927 Downloads)
Baixar anexos:
- LEI N° 14.681, DE 30.04.10 (D.O. DE 03.05.10) (1630 Downloads)
Informações adicionais
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Institui Porte de Arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.567, DE 03.04.96 (D.O. DE 29.04.96) VETO PARCIAL (2183 Downloads)
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Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Raul Cutait.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.682, DE 30.04.10 (D.O. DE 03.05.10) (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Marcelo de Holanda o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no Município de Baturité, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.683, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1721 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professora Abigail Sampaio a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Paracuru, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.893, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1615 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a remuneração mínima dos integrantes do grupo ocupacional magistério e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.684, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1524 Downloads)
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