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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Biorregião do Araripe – ACCOA, no Município do Crato, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.690, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1536 Downloads)
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Altera dispositivo da LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 e dá outras providências.
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- LEI N° 14.691, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1792 Downloads)
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Cria, na estrutura Administrativa do Poder Legislativo estadual, o cargo que indica e dá outras providências
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- LEI N° 14.887, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1700 Downloads)
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995, e da Lei nº 13.586, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências.
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- LEI N° 14.043, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (3234 Downloads)
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com a finalidade de constituir o Consórcio Público respectivo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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- LEI N° 14.692, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1823 Downloads)
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Dispõe sobre a elevação da Promotoria de Justiça de Ubajara e respectivo Cargo de Promotor de Justiça na Estrutura Organizacional do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.044, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (1743 Downloads)
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Altera a LEI Nº 14.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.693, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1658 Downloads)
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Denomina Jaime Alencar de Oliveira a Escola Estadual de Ensino Profissional – EEEP, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.694, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1728 Downloads)
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Denomina Marta Maria Giffoni de Sousa a Escola Profissionalizante no Municipio de Acaraú, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.695, DE 30.04,10 (D.O. DE 12.05.10) (1681 Downloads)
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Acresce o Art. 2º-A à Lei Nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências
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- LEI N° 14.886, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1710 Downloads)
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Reconhece o Município de Trairi como Terra da Renda de Bilro, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.696, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1781 Downloads)
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Denomina Leonel de Moura Brizola a Escola Estadual de Educação Profissional Localizada no Bairro Itaperi, em Fortaleza, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.697, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1712 Downloads)
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Denomina Lucena Chicote, o trecho da Ce-397 que liga o Município de Brejo Santo aos Distritos de São Sebastião e Boa Vista.
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- LEI N° 14.698, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1706 Downloads)
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Denomina Osmira Eduardo de Castro o prédio da Escola Profissionalizante no Município de Morada Nova, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.699, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1685 Downloads)
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