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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o dispositivo da Lei Nº 12.094 de 05 de maio de 1993.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.297, DE 05.05.94 (D.O. DE 16.05.94) (1666 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo ao Art. 3º da Lei nº 14.304, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
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- LEI N°14.896, DE 12.04.11 (DO DE 20.04.11) (1621 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Margarida de Morais Queiroz o Açude Pirabibu, no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14662, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1660 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.148, DE 29.07.93 (D.O. DE 26.08.93) (2579 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Menor Carente do Conjunto Palmeiras.
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- LEI Nº 12.296, DE 05.05.94 (D.O. DE 12.05.94) (1505 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóveis pertencentes aos Municípios de Missão Velha, Piquet Carneiro e Senador Pompeu.
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- LEI N° 14.895, DE 12.04.11 (DO DE 20.04.11) (1820 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Florestan Fernandes a Escola de Ensino Médio Localizada no Assentamento Santana no Município de Monsenhor Tabosa, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.664, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1659 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Educação Arte e Cultura do Bairro do Rosário - FEACBRO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.295, DE 28.04.94 (D.O. DE 04.05.94) (1480 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Socorro Gomes o trecho da Rodovia CE 375, que interliga a cidade de QUIXELÔ ao Município de Solonopole, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.894, DE 04.04.11 (DO DE 06.04.11) (1709 Downloads)
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Concede título de Direito Real de Uso sobre uma área de 8.663,90 ha (oito mil, seiscentos e sessenta e três hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Icó, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.294, DE 28.04.94 (D.O. DE 03.05.94) (1601 Downloads)
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Denomina João dos Santos de Oliveira a Escola de Ensino Médio Localizada no Assentamento 25 de Maio no Município de Madalena.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.665, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1704 Downloads)
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 1.390,90 (hum mil, trezentos e noventa hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Aracoiaba, nas glebas "Sereno de Baixo", "Sereno" e Córrego, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.293, DE 28.04.94 (D.O. DE 03.05.94) (1622 Downloads)
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Determina a publicação no Diário Oficial do Estado a relação mensal de veículos apreendidos pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Departamento Estadual de Trânsito, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.147, DE 29.07.93 (D.O. DE 09.08.93) (1643 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Direito Real de Uso sobre uma área de 100 (cem) hectares de terras públicas estaduais à Prefeitura Municipal de Redenção, neste Estado, e dá outras providências.
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