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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Assistência Social Cristã - FUNASC e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.304, DE 18.05.94 (D.O. DE 24.05.94) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Nº 12.246, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- N° 14.897, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1793 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os Valores dos Vencimentos, Soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.152, DE 30.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (1609 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Raimundo Xavier de Araújo o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no Município de Russas, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.656, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). (1681 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a cobrança da meia-entrada em Estabelecimentos Culturais e de Lazer do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.302, DE 17.05.94 (D.O. DE 20.05.94) (7683 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção progressiva dos Hospitais Psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.151, DE 29.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (3284 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Prêmio de Estímulo à Qualidade na Atenção à Saúde.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.301, DE 17.05.94 (D.O. DE 20.05.94) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Araújo Barros a Escola de Ensino Médio Localizada no Assentamento Lagoa do Mineiro, no Município de Itarema.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.659, DE 14.04.2010 (D.O.16.04.10). (1657 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Obras Sociais do Lions Clube de Brejo Santo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.300, DE 12.05.94 (D.O. DE 19.05.94) (1485 Downloads)
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Informações adicionais
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Prevê a realização da Semana de Conservação Escolar no Calendário da Secretária de Educação do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.150, DE 29.07.93 (D.O. DE 11.08.93) (1704 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivo da Lei Nº 12.149, de 29 de julho de 1993, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.299, DE 06.05.94 (D.O. DE 16.05.94) (1858 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Governador Manoel de Castro Filho o Prédio do DETRAN na Cidade de Morada Nova.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.660, DE 14.04.2010(D.O. 16.04.10). (1687 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Josafá Lemos Cavalcante a Delegacia de Polícia no Município de Pedra Branca.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.661, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1680 Downloads)
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