Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.954, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1462 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o § 4º do Art. 11, da LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, modificado pela LEI Nº 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, que reestrutura órgãos do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.309, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (1366 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.955, DE 07.08.07 (D.O. DE 07.08.07) (1657 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antonio Valmir Ribeiro a Escola Profissionalizante no Município de Farias Brito.
Baixar anexos:
- EI N.º 16.108, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1464 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Eunice Rocha Lima a estrada que interliga o Município de Iguatu aos Distritos de Baú e Catolé.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.107, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 12.878, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº. 13.331, de 17 de julho de 2003, que dispõem sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.959, DE 30.08.07 (D.O. DE 10.09.07) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.960, DE 04.09.07 (D.O. DE 10.09.07) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens sobre pessoas desaparecidas nos terminais rodoviários administrados ou concedidos pelo Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.961, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o sistema de premiação pecuniária aos membros da carreira da polícia civil e aos membros da carreira das corporações militares estaduais por atos de bravura.
Baixar anexos:
- LEI 13.962, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1741 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.105, DE 12.09.16 (D.O. 13.09.16) (2338 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência – AEFAI.
Baixar anexos:
- LEI 13.963, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07 (1572 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.964, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia da Caatinga no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.965. DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1573 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza - SOPAI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.653, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1440 Downloads)
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