Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, e dá outras providências
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Estrutura e aprova o Plano de Cargos e Carreira de Controle Externo, do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências
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- LEI N.º 13.783, DE 26.06.06 (D.O.DE 27.06.06).(Mens. nº 01/06 – TCE) (1416 Downloads)
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Orçamento - APO, da Secretaria do Planejamento e Coordenação e dá outras providências.
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Reajusta a Gratificação Militar – GM, percebida pelos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão daGratificação de Atividade Judiciária – GAJ, na forma que indica e dá outras providências
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Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Autoriza Doação de Imóvel pelo Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN/CE, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da lei nº 13.304, de 19 de maio de 2003, que cria e implementa o “selo município verde” e amplia a concessão do “prêmio sensibilidade ambiental”.
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- LEI N.º 16.128, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1566 Downloads)
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Dispõe sobre a exigibilidade de procedimento de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível Gás Natural Veicular – GNV, de forma partilhada com combustível convencional.
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Estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, e dá outras providências
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Denomina Professor Milton Cunha o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA de Messejana, no Município de Fortaleza – CE.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Empresário Eike Fuhrken Batista.
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- LEI Nº 14.329, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1553 Downloads)
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Altera os incisos i e ii do art. 2º da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Estadual de Ensino.
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- LEI N.º 16.127, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1820 Downloads)
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