Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1996-1999 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.498, DE 30.10.95 (PUBLICAÇÃO LIVRO) (1670 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Miguelzinho Carvalho o Trecho da Rodovia CE 261, que vai do Município de Icapuí à Divisa do Estado do Rio Grande do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.327, DE 02.04.13 (D.O. 15.04.13) (1757 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos de Direção e Assessoramento da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, na forma que indica, altera as atribuições do Gabinete do Governador e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.738, DE 14.10.97 (D.O. DE 21.10.97) (1634 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Hospitalar Padre Dionísio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.795, DE 08.04.98 (D.O. DE 14.04.98) (1416 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.326, DE 02.04.13 (D.O. 11.04.13) (1542 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Estrada Dep. Raimundo de Queiroz Ferreira a CE-040 que liga a Sede de Cascavel a Caponga.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.794, DE 08.04.98 (D.O. DE 14.04.98) (1554 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.325, DE 02.04.13 (D.O. 10.04.13) (1448 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica o Art. 1º e o Parágrafo Único da Lei Nº 12.230, de 09/12/1993.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.497, DE 18.10.95 (D.O. DE 08.11.95) (1642 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade dos Amigos do Progresso de Cedro.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.792, DE 26.03.98 (D.O. DE 30.03.98) (1448 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a "Medalha Humberto Teixeira" e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.496, DE 04.10.95 (D.O. DE 21.11.95) (1825 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.324, DE 02.04.13 (D.O. 10.04.13) (1522 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a publicação de contratos no Diário Oficial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.495, DE 04.10.95 (D.O. DE 26.10.95) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Lino Antônio Cavalcanti Holanda.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.791, DE 20.03.98 (D.O. DE 30.03.98) (1572 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.323, DE 02.04.13 (D.O. 10.04.13) (1510 Downloads)
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