Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera e acrescenta dispositivos à LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Denomina Luís Girão a Estrada da Tangueira, que liga os Municípios de Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, trecho entre a CE-065 e CE-060, no Município de Maranguape, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.320, DE 04.03.13 (D.O. 11.03.13) (1698 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece alíquota do ICMS incidente sobre produtos da indústria de informática e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.486, DE 13.09.95 (D.O. DE 19.09.95) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do créditos suplementares.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.862, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Rodovia Senador Carlos Jereissati, a Estrada que liga Palmácia a Baturité (CE - 065).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.485, DE 29.08.95 (D.O. DE 31.08.95) (1694 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.861, DE 24.10.91 (D.O. DE 25.10.91) (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Bárbara Pereira de Alencar a Policlínica de Campos Sales.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.316, DE 04.03.13 (D.O. 11.03.13) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.484, DE 03.08.95 (D.O. DE 15.08.95) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.860, DE 24.10.91 (D.O. DE 25.10.91) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.859, DE 24.10.91 (D.O. DE 25.10.91) (1434 Downloads)
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Informações adicionais
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Institui o Programa Escola Gentil na Rede de Ensino do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.315, DE 04.03.13 (D.O. 11.03.13) (1566 Downloads)
- LEI N.º 15.315, DE 04.03.13 (D.O. 11.03.13) (1579 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.858, DE 16.10.91 (D.O. DE 21.10.91) (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário Estadual, define as diretrizes gerais para sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.483, DE 03.08.95 (D.O. DE 11.08.95) (1598 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do subsídio dos procuradores de contas do Ministério Público Especial e dos auditores.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.313, DE 04.03.13 (D.O. 08.03.13) (1507 Downloads)
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