Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reconhece o Distrito de Itapebussu, no Município de Maranguape, como a Capital da Vaquejada no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.302, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.13) (1740 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 11.388, de 21 de dezembro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.474, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, bem como de seus telefones de contato e endereços de seus Núcleos de Atendimento em cada Delegacia de Polícia do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.301, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.13) (1465 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.473, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.851, DE 17.08.91 (D.O. DE 18.09.91) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.850, DE 17.09.91 (D.O. DE 18.09.91) (1656 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.849, DE 30.08.91 (D.O. DE 02.09.91) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a utilização de cruzados novos para o pagamento de débitos de qualquer origem ou natureza, vencidos até 31 de dezembro de 1990 e para o pagamento do preço de aquisição de bens móveis ou imóveis junto ao Estado do Ceará, suas Autarquias, Fundações Públicas e Banco do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.848, DE 29.08.91 (D.O. DE 30.08.91) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de vantagem pelo exercício do cargo em comissão na Administração Direta, Autarquia e Fundações Públicas e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Cria estímulos à doação de sangue e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.846, DE 14.08.91 (D.O. DE 22.08.91) (1722 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Define a Região Metropolitana e Microrregiões do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.845, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (1914 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 11.704, de 03 de julho de 1990.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.844, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (1470 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina GOVERNADOR WALDEMAR DE ALCÂNTARA a unidade de Saúde que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.843, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Concede abono aos Servidores Ativos, aos Inativos e Pensionistas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.842, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (1476 Downloads)
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