Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.632, DE 01.10.96 (D.O. DE 17.10.96) (1551 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, da Lei Nº 10.380, de 27 de março de 1980, da Lei Nº 11.073, de 15 de julho de 1985, e da Lei Nº 12.478, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei Nº 12.476, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - o empréstimo que indica e dá outras providências
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente e Assistencial Enedina Pereira Leite
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.626, DE 20.09.96 (D.O. DE 30.09.96) (1381 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Guarani no Município de Campos Sales-Ce
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.625, DE 20.09.96 (D.O. DE 30.09.96) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual, o Centro Espírita "O Pobre de Deus"
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.624, DE 20.09.96 (D.O. DE 30.09.96) (1448 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatória a entoação do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino público do Estado do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.623, DE 18.09.96 (D.O. DE 30.09.96) (1734 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Escola - FADE e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.803, DE 15.04.91 (D.O. DE 15.04.91) (1524 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente nos postos de serviços, especialmente no sistema de combustíveis
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.621, DE 26.08.96 (D.O. DE 20.09.96) (2786 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os cargos em Comissão dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.802, DE 11.04.91 (D.O. DE 12.04.91) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente São Francisco do Conjunto Timbó - Maracanaú-Ce
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.620, DE 26.08.96 (D.O. DE 11.09.96) (1383 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário para a Criança, de Orós, neste Estado
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.619, DE 26.08.96 (D.O. DE 11.09.96) (1403 Downloads)
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