Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui a obrigatoriedade do uso de veículo especializado para transporte de numerário dos estabelecimentos financeiros no Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.603, DE 03.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (1638 Downloads)
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Concede o Titulo de Cidadão Cearense ao Pastor Nelson Carlson.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.028, DE 25.10.11 (DO 03.11.11) (1664 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.027, DE 25.10.11 (DO 14.11.11) (1628 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.026, DE 25.10.11 (DO 01.11.11) (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Iraldo Cristino o trecho da rodovia CE-241 que liga o Município de Alcântara à entrada do Município de Coreaú – CE-364
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- LEI Nº 15.025, DE 04.10.11 (DO 24.10.11) (1636 Downloads)
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Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e de vestuário apreendidos no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.020, DE 04.10.11 (DO 24.10.11) (1752 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. Manoel Carlos de Gouvêa o Complexo da Saúde, composto pela Policlínica e pela Coordenadoria Regional De Saúde, localizado no Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.019, DE 04.10.11 (DO 24.10.11) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.018, DE 04.10.11 (DO 20.10.11) (1764 Downloads)
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo destinado a solucionar pendências judiciais relacionadas com os Servidores Públicos Estaduais Da Administração Direta, Autárquica E Fundacional, que sejam signatários de ações judiciais com sentença de mérito reconhecendo o direito ao piso decorrente da aplicação da Lei Federal Nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.017, DE 04.10.11 (DO 20.10.11) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e na Adolescência.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.016, DE 04.10.11 (DO 19.10.11) (1753 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.289, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1568 Downloads)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
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- LEI N.º 15.288, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1556 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Romaria de Nossa Senhora da Saúde, realizada no Município de Tabuleiro do Norte, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.015, DE 04.10.11 (DO 18.10.11) (1758 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Secretário Executivo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.287, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1516 Downloads)
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