Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.741, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1434 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.952, de 19.10.99 (D.O. 20.10.99) (1699 Downloads)
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Cria os cargos de oficial da Secretaria Executiva e Assessor Jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON-CE, dentro do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.740, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1578 Downloads)
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Dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.951, de 07.10.99 (D.O. 15.10.99) (2748 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI ESTADUAL Nº 14.344, DE 7 DE MAIO DE 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.739, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.950, de 05.10.99(DO 06.10.99) (2073 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Deputado José Firmo de Aguiar o trecho da Rodovia Estadual CE-041 que interliga as cidades de Pentecoste e General Sampaio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.949, de 01.10.99 (D.O. 04.10.99) (1743 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Miguel Saraiva Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental e Médio no Município de Granjeiro, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.442, DE 31.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1440 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular Raio de Sol.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.443, DE 31.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1594 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.444. DE 31.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1559 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina João Pereira dos Santos a Policlínica Localizada no Município de Barbalha, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.445, DE 01.09.09 (D.O. DE 02.09.09) (1456 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.446, DE 01.09.09 (D.O. DE 02.09.09) (2162 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - ICMS, da LEI Nº 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis E Doação, De Quaisquer Bens E Direitos – ITCD, E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do icms, enquadrados nas atividades econômicas que indica.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.447, DE 01.02.09 (D.O. DE 02.09.09) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Vereador Olegário Gaspar do Vale o Presídio no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.448, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1523 Downloads)