Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Filhos e Amigos de Acopiara - AMIGA.
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF- CEARÁ.
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- LEI N° 14.450, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1530 Downloads)
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Torna obrigatória a apresentação da caderneta de Saúde da Criança ou do Cartão da Criança no ato de inscrição de crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar e dá outras providências
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Centro Integrado e Desenvolvimento Infantil – CIDI
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Denomina Pedro Teixeira Castelo o campo de aviação da cidade de Tauá-- CE
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Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art. 12 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências
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Denomina Doutor Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana – HM, na cidade de Fortaleza
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Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lúpus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente à Criança e à Família Carente-ASBENFAM, e dá outras providências
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Denomina João Batista Rios o trecho da CE - 085 que liga o Município de Itarema ao Distrito de Aracatiara.
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- LEI N° 14.452, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1548 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES.
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- LEI N° 14.453, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1571 Downloads)
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Denomina Conjunto Habitacional Francisco Dias Pereira (Chico Feitosa), o conjunto de 50 (cinqüenta) unidades habitacionais construídas pela Associação Comunitária de Milagres – ACOM, no Município de Milagres
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.454, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1515 Downloads)
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Estabelece normas e procedimentos para promover a regularização fundiária de imóveis populares para fins residenciais, mediante a outorga de Título de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências
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