Fortaleza, Quarta-feira, 04 Dezembro 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._109_DE_20_DE_ABRIL_DE_2021.pdf (1427 Downloads)
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ALTERA O INCISO XVI DO ART. 88 E O ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._108_DE_30_DE_MARCO_DE_2021.pdf (1362 Downloads)
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ALTERA O ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._107_DE_25_DE_FEVEREIRO_DE_2021.pdf (1342 Downloads)
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUTATIVO – SEAS E DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._106_DE_25_DE_FEVEREIRO_DE_2021.pdf (1340 Downloads)
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MODIFICA O ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._105_DE_22_DE_DEZEMBRO_DE_2020.pdf (1303 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._104_DE_22_DE_DEZEMBRO_DE_2020.pdf (1279 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA DOCENTES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._103_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2020.pdf (1207 Downloads)
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ACRESCE O ART. 43-B À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._102_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_2020.pdf (1283 Downloads)
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUINDO A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._101_DE_13_DE_AGOSTO_DE_2020.pdf (1197 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS OU ATOS DE ADMISSÕES PARA ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._100_DE_29_DE_ABRIL_DE_2020.pdf (1190 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._99.pdf (3907 Downloads)
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ALTERA O § 2.º DO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_98.pdf (3730 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 330 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_97.pdf (3879 Downloads)
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ALTERA O ART. 154, § 10, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_96_2.pdf (3619 Downloads)