Fortaleza, Sexta-feira, 03 Dezembro 2021
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Emenda à Constituição do Ceará

Emenda à Constituição do Ceará (99)

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 10.12.15 (d.o. 14.12.15)

    Altera E REVOGA dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 84, DE 03.12.15 (D.O. 04.12.15)

    ACRESCENTA O § 6º AO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 83, DE 02.07.15 (D.O. 14.07.15)

    ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, O INCISO XII E § 1º AO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82, 28.05.15 (D.O. 29.05.15)

    ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA § 4º NO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81, DE 26.08.14 (D.O. 28.08.14)

    ACRESCENTA O CAPÍTULO III-A – DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AO TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DOS PODERES ESTADUAIS, MEDIANTE ACRÉSCIMO DO ART. 153–A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 80, DE 10 DE ABRIL DE 2014. (D.O. 16.04.14)

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 60, INCISO V, § 1º e INCISO II; ART. 64, § 1º; ART. 89, INCISO I; ART. 108, INCISO VII, ALÍNEA “A”, INCISO VII, E ART. 148-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 05.12.13 – (D.O. 11.12.13)

    ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 78, DE 17.10.13 (D.O. 17.10.13)

    ALTERA O § 10 DO ART. 154, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 – (D.O. 07.10.13)

    MODIFICA O ART. 73, CAPUT E O § 6º DO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 76, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – (Republicado por Incorreção no D.O. 05.02.13)

    ACRESCENTA O §5º AO ART. 76 E O § 7º AO ART. 78 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.


 

  30ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

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