Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/95
Altera o Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/95 (2668 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/95
Dá nova redação à alínea "b" do inciso VII do Art. 108, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/95 (2680 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/95
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/95 (2532 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/95
Dá nova redação ao Art. 264 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/95 (2595 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/95
Acrescenta os §§ 5º e 6º, ao Art. 154, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/95 (2627 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/95
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/95 (3288 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/94
Dá nova redação ao Art. 256 e ao § 3º do Art. 257 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/94 (2535 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/94
Acrescenta Parágrafos ao Art. 58 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/94 (3161 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/94
Altera o "Caput" do Art. 185 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/94 (2869 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94
Revoga os Parágrafos 1º e 2º do Art. 33 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94 (2563 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15
Modifica os parágrafos 2º e 3º dos Artigos 42 e 78, respectivamente, da Constituição do Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15 (2470 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14
Altera dispositivo da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 (2470 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13
Acrescenta Parágrafo ao Art. 28 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13 (2414 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12
Reduz o número de Conselheiros, cria a Procuradoria de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 (2391 Downloads)