Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11
Acrescenta parágrafo ao Art. 87, da Constituição Estadual, renumerando o Parágrafo Único, que passa a ser o § 1º .
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10
Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado do Ceará.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z9.pdf (2499 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8
Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 42 e modifica o Inciso I do Art. 78 da Constituição Estadual.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z8.pdf (2499 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais, adaptando à Emenda Constitucional Federal nº 01, de 1992.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z7.pdf (2531 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6
Dá nova redação à Emenda Constitucional nº 01/91.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z6.pdf (2608 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5
Modifica o Art. 216 da Constituição Estadual.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z5.pdf (2536 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4
Dispõe sobre a alteração na Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z4.pdf (2577 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3
Dá nova redação ao Art. 31 da Constituição Estadual do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z3.pdf (2649 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do Art. 203 da Constituição Estadual do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z2.pdf (2498 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1
Altera dispositivos da Constituição do Estado.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z1.pdf (2514 Downloads)