Fortaleza, Quarta-feira, 08 Fevereiro 2023
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Emenda à Constituição do Ceará (117)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5
Modifica o Art. 216 da Constituição Estadual.
Baixar anexos:
- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z5.pdf (1608 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4
Dispõe sobre a alteração na Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.
Baixar anexos:
- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z4.pdf (1625 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3
Dá nova redação ao Art. 31 da Constituição Estadual do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z3.pdf (1756 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do Art. 203 da Constituição Estadual do Ceará.
Baixar anexos:
- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z2.pdf (1614 Downloads)
Informações adicionais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1
Altera dispositivos da Constituição do Estado.
Baixar anexos:
- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z1.pdf (1610 Downloads)