Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, de 22 de dezembro de 2003.
Altera a redação do caput do art. 48, da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, de 22 de dezembro de 2003 (2660 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52, de 29 de abril de 2003.
Altera os Arts. 330 e 331 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52, de 29 de abril de 2003 (2759 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, de 16 de dezembro de 2002.
Inclua-se as alterações no Art. 54 da Constituição Estadual em vigor
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, de 16 de dezembro de 2002 (2981 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, de 16 de dezembro de 2002.
Acrescenta § 2º ao Art. 87 da Constituição do Estado.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, de 16 de dezembro de 2002 (2904 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49, de 04 de abril de 2002.
Dispõe sobre as Declarações de Bens anuais dos Deputados Estaduais, Governador e Vice-Governador do Estado, Secretários de Estado, Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Carreira da Polícia Civil, Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e do Município, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, ocupantes de cargos comissionados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará, Agentes Arrecadadores da Secretaria da Fazenda, de seus cônjuges e descentes até o primeiro grau ou por adoção.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49, de 04 de abril de 2002 (2829 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, de 04 de abril de 2002.
Altera o artigo 51 da Constituição do Estado do Ceará, que trata da imunidade parlamentar.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, de 04 de abril de 2002 (2755 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, de 13 de dezembro de 2001.
Dá nova redação ao § 3º do Art. 41, ao § 1º do Art. 42, ao caput do Art. 42 e acrescenta os § 1ºA, § 1ºB, § 1ºC, § 1ºD, § 1ºE, § 1ºF e § 1ºG ao Art. 42, da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, de 13 de dezembro de 2001 (2768 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46, de 22 de novembro de 2001.
Dispõe sobre as publicações, no Diário Oficial do Estado, das relações de servidores públicos e militares, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, estagiários, bolsistas e prestadores de serviços, dos valores dos subsídios e remunerações dos cargos e empregos públicos e dos valores mensais gastos pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Ministério Público, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46, de 22 de novembro de 2001 (2750 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, de 28 de dezembro de 2000.
Revoga o parágrafo único do art. 104 e dá nova redação ao parágrafo único do art. 146, ambos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, de 28 de dezembro de 2000. (2720 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, de 28 de dezembro de 2000.
Acrescenta parágrafo ao Art. 169 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, de 28 de dezembro de 2000. (2730 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43
Altera a redação do § 2º e alínea “a” do § 4º do art. 47 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43 (2747 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42
Dá nova redação ao inciso XIV do Art. 154 da Constituição do Estado do Ceará e estabelece outras providências.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZNZ41_1.pdf (2716 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41
Dá nova redação ao Art. 209 da Constituição do Estado do Ceará e estabelece outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 (2790 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40
Altera o Art. 42 da Constituição Estadual e acrescenta parágrafos.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40 (3446 Downloads)