Fortaleza, Segunda-feira, 24 Fevereiro 2020
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Emenda à Constituição do Ceará (98)
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ALTERA O § 2.º DO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_98.pdf (144 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 330 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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ALTERA O ART. 154, § 10, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_96_2.pdf (268 Downloads)
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ALTERA O ART. 2.º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 92, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_95.pdf (259 Downloads)
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ACRESCENTA O ART. 211 – A, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE CRIA O CONSELHO DE GOVERNANÇA FISCAL DO ESTADO, E O ART. 43 – A, AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_93.pdf (240 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 16.08.17 (D.O. 21.08.17)
EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92 (784 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 06.06.17 (D.O. 12.06.17)
Altera o art. 183, caput, da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 06.06.17 (D.O. 12.06.17) (704 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 01.06.17 (D.O. 08.06.17)
ALTERA O ART. 154, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 01.06.17 (D.O. 08.06.17) (787 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 11.05.17 (D.O. 17.05.17)
Altera o art. 154, § 10, da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 11.05.17 (D.O. 17.05.17) (680 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 21.12.16 (D.O. 21.12.16)
Acrescenta dispositivos à constituição do estado do ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 21.12.16 (D.O. 21.12.16) (867 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 21.12.16 (D.O. 21.12.16)
Extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Altera o art. 11, o § 4º do art. 35, o § 10 do art. 37, o § 1º do art. 40, o § 1º do art. 41, o caput do art. 42, os §§ 1º D, 1º E, 1º H e 2º, além do inciso II do §3º, e os §§ 4º e 5º, todos do art. 42; a alínea “a”, do inciso III e os incisos IV, VI, XI e XIV do art. 49; o inciso V do art. 60, o inciso II do § 1º do art. 60; o § 1º do art. 64, a subseção III da Seção VI do Capítulo I do Título V, o parágrafo único do art. 77, o qual é acrescido de novos parágrafos; o caput e os parágrafos do art. 78, o inciso XIII do art. 88, a alínea “b” do inciso VII do art. 108; o inciso II do art. 151, os §§ 14 e 15 do art. 154, o art. 162-A, o art. 162-B, o art. 162-C, todos da Constituição do Estado do Ceará. Revoga os arts. 79 e 81 da Constituição Estadual. Acrescenta ao art. 49 da Constituição do Estado do Ceará, os incisos XXXIII e XXXIV. Acrescenta-se ao art. 76 da Constituição do Estado do Ceará o § 4º A. Institui o Termo de Ajustamento de Gestão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 21.12.16 (D.O. 21.12.16) (681 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 86, DE 16.02.16 (D.O. 16.02.16)
ALTERA O § 10 DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 86, DE 16.02.16 (D.O. 16.02.16) (663 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 10.12.15 (d.o. 14.12.15)
Altera E REVOGA dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 10.12.15 (d.o. 14.12.15) (642 Downloads)