Fortaleza, Terça-feira, 16 Outubro 2018
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Emenda à Constituição do Ceará

Emenda à Constituição do Ceará (92)

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 36

    Altera o Art. 41, da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 2º e 3º.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35

    Inclui dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34

    Altera o §2º do Art. 43, da Constituição do Estado.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33

    Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32

    Dá nova redação ao caput  do Art. 21 da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/97

    Altera o § 2º do Art. 79, da Constituição do Estado do Ceará de 1989.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/97

    Altera as alíneas "A" , "B" e "C" do Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/97

    Modifica os Arts. 42 e 78 da Constituição Estadual.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/97

    Altera o caput  e o parágrafo único do Art. 183, o caput e o § 2º do Art. 187, e o caput e o § 2º do Art. 189, todos da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL nº 27/96

    Modifica o § 4º do Art. 76 da  Constituição Estadual.

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  29ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

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