Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 67, DE 02.12.09 (D.O. DE 08.12.09)
ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO I DO §3º DO ART. 71 DA CNSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 14, 15, 16, 17, 20, 24, 25, 26, 29, 31, 33, 41, 42, 82, 83, 84, 86, 88, 128-A, 131, 132, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 162, 166, 172, 173, 175, 176, 187, 189, 190, 191, 194, 196, 198, 203, 205, 213, 215, 216, 218, 227, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 240, 242, 248, 249, 255, 256, 257, 263, 265, 272, 285, 309, 310, 319, 325, 327, 331 E ACRESCENTA OS ARTS. 148-A, 162-B, 237-A, 237-B, 237-C e 241-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 15 DE JULHO DE 2009.
ALTERA O §1° E ACRESCENTA O § 1º H AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 15 DE JULHO DE 2009 (2886 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2009.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2009 (2931 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 22.04.09 (27.04.09)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 22.04.09 (27.04.09) (2947 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivos no texto da Constituição do Estado do Ceará.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, DE 8 DE JULHO DE 2008.
Acrescenta o § 10 ao art. 154 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, DE 8 DE JULHO DE 2008 (2749 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
(PEC Nº 02/06 ( SUBSTITUTIVO) – Dep. Heitor Férrer)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 6 DE ABRIL DE 2006.
( Mens. nº 6.808/05 – Executivo)Altera dispositivos dos arts. 256 e 257 da Constituição do Estado do Ceará.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, de 7 de março de 2006.
Modifica o art. 47 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, de 7 de março de 2006 (2762 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 56, 07 de janeiro de 2004.
Altera os artigos 154, 168, 330 e 331 da Constituição do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL N° 56, 07 de janeiro de 2004 (2690 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 55, de 22 de dezembro de 2003.
Altera os §§ 1.°, 2.° e 7.° do art. 331, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 55, de 22 de dezembro de 2003 (2737 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, de 22 de dezembro de 2003.
Altera a alínea a do inciso III e o inciso IV do art. 49, e o art. 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, de 22 de dezembro de 2003 (2719 Downloads)