Fortaleza, Sexta-feira, 03 Dezembro 2021
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Emenda à Constituição do Ceará

Emenda à Constituição do Ceará (99)

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43

    Altera a redação do § 2º  e alínea “a” do § 4º do art. 47 da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42

    Dá nova redação ao inciso XIV do Art. 154 da Constituição do Estado do Ceará e estabelece outras providências.

Informações adicionais

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    EMENDA  CONSTITUCIONAL Nº 41

    Dá nova redação ao Art. 209 da Constituição do Estado do Ceará e estabelece outras providências.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40

    Altera o Art. 42 da Constituição Estadual e acrescenta parágrafos.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39

    Altera o inciso XXI do Art. 154, o Art. 165 e o Capítulo XII do Título VIII da Constituição Estadual.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38

    Altera os incisos II, III e VI do § 1º, do Art. 203, da Constituição Estadual do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37

    Acrescenta aos Arts. 104 e 146, da Constituição do Estado, parágrafos, nominados como único.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 36

    Altera o Art. 41, da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 2º e 3º.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35

    Inclui dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34

    Altera o §2º do Art. 43, da Constituição do Estado.


 

  30ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

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