Fortaleza, Sábado, 15 Dezembro 2018
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Emenda à Constituição do Ceará

Emenda à Constituição do Ceará (92)

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8

    Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 42 e modifica o Inciso I do Art. 78 da Constituição Estadual.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7

    Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais, adaptando à Emenda Constitucional Federal nº 01, de 1992.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6

    Dá nova redação à Emenda Constitucional nº 01/91.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5

    Modifica o Art. 216 da Constituição Estadual.

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4

    Dispõe sobre a alteração na Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3

    Dá nova redação ao Art. 31 da Constituição Estadual do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2

    Dá nova redação ao inciso I do § 1º do Art. 203 da Constituição Estadual do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1

    Altera dispositivos da Constituição do Estado.

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