Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39
Altera o inciso XXI do Art. 154, o Art. 165 e o Capítulo XII do Título VIII da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 (3120 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38
Altera os incisos II, III e VI do § 1º, do Art. 203, da Constituição Estadual do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38 (2763 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37
Acrescenta aos Arts. 104 e 146, da Constituição do Estado, parágrafos, nominados como único.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37 (2726 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 36
Altera o Art. 41, da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 2º e 3º.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35
Inclui dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35 (2816 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34
Altera o §2º do Art. 43, da Constituição do Estado.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34 (2720 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33 (2633 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32
Dá nova redação ao caput do Art. 21 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 (2779 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/97
Altera o § 2º do Art. 79, da Constituição do Estado do Ceará de 1989.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/97 (2678 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/97
Altera as alíneas "A" , "B" e "C" do Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/97 (2671 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/97
Modifica os Arts. 42 e 78 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/97 (2518 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/97
Altera o caput e o parágrafo único do Art. 183, o caput e o § 2º do Art. 187, e o caput e o § 2º do Art. 189, todos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/97 (2851 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 27/96
Modifica o § 4º do Art. 76 da Constituição Estadual.
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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 26/95
Altera o § 1º do Art. 19, o inciso XIII do art. 49, e o inciso V, letras b e c do Art. 316, todos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL nº 26/95 (2628 Downloads)