Fortaleza, Domingo, 25 Agosto 2019
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Emenda à Constituição do Ceará

Emenda à Constituição do Ceará (95)

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    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 67, DE 02.12.09 (D.O. DE 08.12.09)

    ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO I DO §3º DO ART. 71 DA CNSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009

    ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

    ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 14, 15, 16, 17, 20, 24, 25, 26, 29, 31, 33, 41, 42, 82, 83, 84, 86, 88, 128-A, 131, 132, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 162, 166, 172, 173, 175, 176, 187, 189, 190, 191, 194, 196, 198, 203, 205, 213, 215, 216, 218, 227, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 240, 242, 248, 249, 255, 256, 257, 263, 265, 272, 285, 309, 310, 319, 325, 327, 331 E ACRESCENTA OS ARTS. 148-A, 162-B, 237-A, 237-B, 237-C e 241-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 15 DE JULHO DE 2009.

    ALTERA O §1° E ACRESCENTA O § 1º H AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2009.

    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 22.04.09 (27.04.09)

    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

    Altera e acrescenta dispositivos no texto da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, DE 8 DE JULHO DE 2008.

    Acrescenta o § 10 ao art. 154 da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

    (PEC Nº 02/06 ( SUBSTITUTIVO) – Dep. Heitor Férrer)

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 6 DE ABRIL DE 2006.
    ( Mens. nº 6.808/05 – Executivo)

    Altera dispositivos dos arts. 256 e 257 da Constituição do Estado do Ceará.

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  30ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

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