Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81, DE 26.08.14 (D.O. 28.08.14)
ACRESCENTA O CAPÍTULO III-A – DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AO TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DOS PODERES ESTADUAIS, MEDIANTE ACRÉSCIMO DO ART. 153–A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 80, DE 10 DE ABRIL DE 2014. (D.O. 16.04.14)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 60, INCISO V, § 1º e INCISO II; ART. 64, § 1º; ART. 89, INCISO I; ART. 108, INCISO VII, ALÍNEA “A”, INCISO VII, E ART. 148-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 05.12.13 – (D.O. 11.12.13)
ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 78, DE 17.10.13 (D.O. 17.10.13)
ALTERA O § 10 DO ART. 154, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 78, DE 17.10.13 (D.O. 17.10.13) (3024 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 – (D.O. 07.10.13)
MODIFICA O ART. 73, CAPUT E O § 6º DO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 76, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – (Republicado por Incorreção no D.O. 05.02.13)
ACRESCENTA O §5º AO ART. 76 E O § 7º AO ART. 78 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. – (D.O. 27.12.12)
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74, DE 19 DE ABRIL DE 2012 – (D.O. 23.04.12)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTS. 92 E 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 – (D.O. 06.12.11)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 - (D.O. 06.12.11)
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71, DE 18 DE JANEIRO DE 2011
ACRESCENTA O ART. 249-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 18 DE JANEIRO DE 2011
ACRESCENTA O ART. 180-A. AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 (2804 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 18 .01.11 (D.O 09.02.11)
ALTERA O ART. 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 18 .01.11 (D.O 09.02.11) (3123 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 68, DE 14.10.10 (D.O.DE 21.1010)
ALTERA O CAPUT DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 68, DE 14.10.10 (D.O.DE 21.1010) (2926 Downloads)