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Emenda à Constituição do Ceará

Emenda à Constituição do Ceará (99)

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, de 7 de março de 2006.  

    Modifica o art. 47 da Constituição Estadual.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 56, 07 de janeiro de 2004.

    Altera os artigos 154, 168, 330 e 331 da Constituição do Estado do Ceará e dá outras providências.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 55, de 22 de dezembro de 2003.

    Altera os §§ 1.°, 2.° e 7.° do art. 331, da Constituição Estadual.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, de 22 de dezembro de 2003.

    Altera a alínea a do inciso III e o inciso IV do art. 49, e o art. 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, de 22 de dezembro de 2003.

    Altera a redação do caput do art. 48, da Constituição do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52, de 29 de abril de 2003.

    Altera os Arts. 330 e 331 da Constituição Estadual.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, de 16 de dezembro de 2002.

    Inclua-se as alterações no Art. 54 da Constituição Estadual em vigor

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, de 16 de dezembro de 2002.

    Acrescenta § 2º ao Art. 87 da Constituição do Estado.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49, de 04 de abril de 2002.

    Dispõe sobre as Declarações de Bens anuais dos Deputados Estaduais,  Governador e Vice-Governador do Estado, Secretários de Estado,  Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Carreira da Polícia Civil, Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e do Município, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, ocupantes de cargos comissionados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará, Agentes Arrecadadores da Secretaria da Fazenda, de seus cônjuges e descentes até o primeiro grau ou por adoção.

Informações adicionais

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    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, de 04 de abril de 2002.

    Altera o artigo 51 da Constituição do Estado do Ceará, que trata da imunidade parlamentar.


 

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