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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Defesa do Consumidor Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Defesa do Consumidor Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Revoga dispositivo da Lei que indica.
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Dá nova redação à alínea c do art. 10 da Lei nº 10.237, de 18 de dezembro de 1978, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Ceará.
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- LEI Nº 11.028, DE 15.05.85 (D.O. DE 16.05.85) (2181 Downloads)
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Fixa o efetivo da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.035, DE 23.05.85 (D.O. DE 23.05.85) (2556 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova denominação a Assessoria Especial e estabelece outras providências.
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- LEI Nº 11.036, DE 23.05.85 (D.O. DE 23.05.85) (1965 Downloads)
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Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial.
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- LEI Nº 11.037, DE 07.06.85 (D.O. DE 12.06.85) (2188 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 9.422, de 10 de novembro de 1970.
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- LEI Nº 11.038, DE 10.06.85 (D.O. DE 10.06.85) (2095 Downloads)
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Estabelece novos valores para os subsídios, representações, gratificações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e para os vencimentos dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.039, DE 25.06.85 (D.O. DE 25.06.85) (2103 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com oferecimento de garantias, na forma que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.040, DE 28.06.85 (D.O. DE 01.07.85) (2142 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.045, DE 28.06.85 (D.O. DE 01.07.85) (2025 Downloads)
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Dispõe sobre o abono provisório aos servidores estaduais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.046, DE 28.06.85 (D.O. DE 18.07.85) (2059 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera a denominação e cria os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.047, DE 28.06.85 (D.O. DE 11.07.85) (2109 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.051, DE 28.06.85 (D.O. DE 12.07.85) (2082 Downloads)
Informações adicionais
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Explicita, para fins de cálculo, a expressão Vencimentos, constante do art. 219 da Constituição Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.054, DE 02.07.85 (D.O. DE 16.07.85) (2078 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos e representações dos Magistrados e dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.055, DE 05.07.85 (D.O. DE 05.07.85) (2097 Downloads)