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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA A LEI Nº 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.609, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1880 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.608, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1678 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, CRIADA POR MEIO DO DECRETO N.º 25.413/1999.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.607, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (2117 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 16.450, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.606, DE 18.07.18 (D.O. 30.07.18) (2558 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DA LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE OPERAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA READEQUAÇÃO NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.605, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (2052 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O REÚSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.603, DE 09.07.18 (D.O. 11.07.18) (1964 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CULTURA VIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.602, DE 05.07.18 (D.O. 05.07.18) (2015 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PLENO I, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO I – PODER EXECUTIVO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.601, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (2062 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.600, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1979 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.599, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1751 Downloads)
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FICA DENOMINADA CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.597, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA DEPUTADO SALOMÃO MUSSOLINI PINHEIRO MAIA O TRECHO DA CE-371, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARACATI A ITAIÇABA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.595, DE 05.07.18 (D.O. 09.07.18) (1580 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS A RODOVIA CE-173, NO TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA CE-240 (RIACHÃO/MIRAÍMA) E O ENTRONCAMENTO DA CE 252/362 (TAPERUABA/SOBRAL/CE).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.585, DE 05.07.18 (D.O. 09.07.18) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instituição do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará e adota outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_13___1999.pdf (1777 Downloads)