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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Rodovia Estadual Prefeito Raimundo Castro e Silva a Estrada CE – 377, no trecho entre Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.404, DE 20.11.03 (D.O. DE 26.11.03) (1759 Downloads)
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Dispõe sobre o uso de colete a prova de balas, por vigilantes e seguranças bancários e de transporte de valores e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.428, DE 30.12.03 (DO. 31.12.03) (2174 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, as Formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio Cultural do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.427, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1781 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Selo de Responsabilidade Cultural.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.426, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1633 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o parágrafo único do art. 6.º da Lei n.º 13.093, de 08 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.425, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1918 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o inciso VII do art. 54 da Lei n.º 13.297, de 07 de março de 2003 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.424, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.423, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1995 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.422, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (2031 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Fundação Siloé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.421, DE 30.12.03 (D.O. 31.12.03) (1756 Downloads)
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Denomina José Caminha de Anchiêta Gondim a CE 060, que interliga o município de Jardim-CE a Cedro-PE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.420, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1545 Downloads)
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Introduz alterações na Lei n.º 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei n.º 11.961, de 10 de junho de 1992, na Lei n.º 13.298, de 2 de abril de 2003, na Lei n.º 13.378, de 29 de setembro de 2003, e na Lei n.º 12.009, de 25 de setembro de 1992, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.418, DE 30.12.03 (D.O. DE 30.12.03) (1871 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.417, DE 30.12.03 (D.O. DE 30.12.03) (1918 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Pontes Vidal a Escola Estadual no município de Massapê.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.416, DE 28.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1616 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Governo do Estado a alienar à União, por ato oneroso, créditos a título de royalties, referentes à participação do Estado no resultado das atividades de exploração de petróleo e gás natural, a que se refere o § 1.º do art. 20 da Constituição Federal
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.415, DE 29.12.03 (D.O. DE 29.12.03) (1754 Downloads)