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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.456, de 02.09.09 D.O. DE 04.09.09) (1711 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Baixar anexos:
- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1807 Downloads)
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Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
Baixar anexos:
- LEI N° 13. 825, DE 10.11.06 (D.O 17.11.06) (1718 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA – DHPP.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.584, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (1742 Downloads)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.583, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (1656 Downloads)
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DENOMINA EDUARDO DOURADO DA FONTE A PASSAGEM INFERIOR DE VEÍCULO LEVE SOB TRILHOS - VLT, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA BORGES DE MELO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.582, DE 28.06.18 (D.O. 29.06.18) (1566 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBGRUPO NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.581, DE 28.06.18 (D.O. 28.06.18) (1918 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.580, DE 19.06.18 (D.O. 20.06.18) (1859 Downloads)
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 16.463, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, RECONHECE E DETERMINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JUNTO AO CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA – CDPDH, NOS VALORES QUE ESTABELECE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.579, DE 19.06.18 (D.O. 20.06.18) (8174 Downloads)
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DENOMINA JOÃO LIRA MAGALHÃES O AÇUDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
Baixar anexos:
- LEI Nº 16.578, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1777 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇAO E COMBATE À OBESIDADE NO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.577, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1713 Downloads)
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DENOMINA ARGEMIRO TORRES FILHO A SEDE DA PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.575, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1543 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES INFORMAÇÕES DE ALIMENTOS PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS SEM LACTOSE, GLÚTEN E AÇÚCAR.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.573, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1906 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO, ALERTANDO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.572, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1771 Downloads)