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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao General de Divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.373, DE 13.06.13 (D.O. 18.06.13) (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.376, DE 25.06.13 (D.O. 02.07.13) (1506 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.377, DE 25.06.13 (D.O. 26.06.13) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Carlos Prado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.379, DE 05.07.13 (D.O. 10.07.13) (1582 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de PIERCING, em menores de 18 anos de idade.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.378, DE 05.07.13 (D.O. 10.07.13) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, e reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.380, DE 11.07.13 (D.O. 15.07.13) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Assistencial Menino Jesus de Praga - "ABAMEJEPRA" e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.232, DE 27.06.02 (D.O. 04.07.02) (1482 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Divulgação de Métodos de Prevenção e Combate a Doenças Infecto-contagiosas e as Endemias, Epidemias ou Surtos Endêmicos ou Epidemiológicos, nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Fundamental.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.231, DE 27.06.02 (D.O. 04.07.02) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente nas escolas de rede pública e privada do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.230, DE 27.06.2002 (D.O. 27.06.02) (1727 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Damião Carneiro o Açude de Pirabibu no município de Quixeramobim - Ce.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.229, DE 27.06.02 (D.O. 04.07.02 (1450 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Comunitária Integrada - SACI.
Baixar anexos:
- LEI 13.228, DE 27.06.02 (D.O. 04.07.02) (1421 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe a venda de quaisquer produtos ou serviços mortuários próximos a hospitais públicos e privados, postos de saúde e necrotérios no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.227, DE 27.06.02 (D.O. 03.07.02) (1656 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.384, DE 25 DE JULHO DE 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará a contrair a Operação de Crédito que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.226, DE 27.06.02 (D.O. 27.06.02) (1496 Downloads)