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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com as disposições do Inciso XI, do Art. 37, c/c o § 2º do Art. 127 da Constituição Federal e revoga o Inciso III do Art. 1º da Lei Estadual Nº 15.311, de 4 de março de 2013
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Evandro Nogueira de Souza
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.806, DE 10.07.15 (D.O. 13.07.15) (1591 Downloads)
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Dispõe sobre o reajuste no vencimento base para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG/SUPERIOR
Informações adicionais
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Reconhece a Região dos Inhamuns como criadora qualificada de caprinos e ovinos
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.803, DE 25.06.15 (D.O. 01.07.15) (1848 Downloads)
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Denomina Dr. Salomão Alves de Moura a Escola Profissionalizante no Município de Aracoiaba
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.802, DE 02.06.15 (D.O. 08.06.15) (1464 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária J. Misquita – dos Moradores de Vassouras / Taperuaba
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.801, DE 02.06.15 (D.O. 08.06.15) (1504 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Concessão do Título de Utilidade Pública para a Entidade Associação Beneficente Vida Melhor
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.800, DE 02.06.15 (D.O. 08.06.15) (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Obriga as Instituições Estaduais de Ensino Superior, com sede no Estado do Ceará, a afixar, em local visível, cartazes informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.512, DE 06.01.14 (D.O. 20.01.14) (1628 Downloads)
Informações adicionais
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Disponibiliza assentos na primeira fila das Escolas Públicas e Privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.511, DE 06.01.14 (D.O. 20.01.14) (1602 Downloads)
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Denomina Vereador Juvêncio Ricarte Elizeu de Lima o Ginásio Poliesportivo, anexo da Escola de Ensino Médio Adahil Barreto, no Município de Cariús.
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- LEI N.º 15.960, DE 13.02.16 (D.O. 17.02.16) (0 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.709, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Dispõe sobre medidas de combate e de controle à proliferação do agente transmissor da dengue, chikungunya e zika.
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- LEI N.º 15.959, DE 13.02.16 (D.O. 15.02.16) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Delegado da Polícia Federal Renato Casarini Muzy.
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- LEI N.º 15.958, DE 11.02.16 (D.O. 12.02.16) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal dos serviços do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.040, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (1398 Downloads)