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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.039, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (1410 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Delegado da Polícia Federal Sandro Luciano Caron de Moraes.
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- LEI N.º 15.957, DE 11.02.16 (D.O. 12.02.16) (0 Downloads)
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Transforma, sem aumento de despesa, cargos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
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- LEI Nº 13.037, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (1374 Downloads)
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Altera o Anexo II da Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 15.900, de 9 de dezembro de 2015
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- LEI N.º 15.956, DE 11.02.16 (D.O. 12.02.16) (1659 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos, representações e proventos do pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.036, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 10.877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
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- LEI N.º 15.955, DE 11.02.16 (D.O. 11.02.16) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009.
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- LEI N.º 15.954, DE 15.01.16 (D.O. 18.01.16) (0 Downloads)
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Fica criado o Centro de Estratégias de Desenvolvimento do Estado do Ceará – CED e dá outras providências.
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Institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará – COEPIR.
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Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.
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- LEI Nº 12. 997, DE 10.01.00 (DO 14.01.00) (1620 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior para a Secretaria da Educação Básica (SEDUC), e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.998, DE 12.01.00 (DO 14.01.00) (1612 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Bilhete Único Metropolitano no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana de Fortaleza.
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- LEI N.º 15.951, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (0 Downloads)
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Dispõe sobre mecanismo de controle do Patrimônio Público do Estado do Ceará, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos e concessionárias de serviços públicos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.950, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (0 Downloads)