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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Estadual
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.818, DE 27.07.15 (D.O. 30.07.15) (1389 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a extinção de cargos efetivos no Quadro IV – Tribunal e Contas do Estado
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.817, DE 27.07.15 (D.O. 30.07.15) (1417 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Jorge Gerdau Johannpeter.
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará, nos termos do Art. 2° da LEI N° 15.580, DE 7 DE ABRIL DE 2014
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado
Informações adicionais
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Denomina Maria Dolores Alcântara e Silva o Liceu de Artes e Ofícios no Município de Horizonte - Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.594, DE 12.05.05 (D.O DE 24.05.05) (1413 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Joubran Sleiman.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.593, DE 12.05.05 (D.O DE 17.05.05) (1760 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense a Bárbara Pereira de Alencar, (in memoriam).
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.592, DE 12.05.05 (D.O DE 17.05.05) (1699 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder executivo a ceder imóvel de propriedade do Instituto de Saúde dos Servidores Do Estado Do Ceará – ISSEC, ao Município de Cedro
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.811, DE 20.07.15 (D.O. 23.07.15) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
Informações adicionais
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 4º da LEI Nº 15.592, DE 7 DE ABRIL DE 2014
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.808, DE 10.07.15 (D.O. 21.07.15) (1616 Downloads)