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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Viação, Transp, Desenvolv Urbano Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Viação, Transp, Desenvolv Urbano Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.809, de 27 de julho de 1983, e adota outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.004, DE 24.01.85 (D.O. DE 24.01.85) (2006 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Quixelô, desmembrado do Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.005, DE 1º.02.85 (D.O. DE 1º.02.85) (2065 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Umirim, desmembrado do Município de Uruburetama e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.006, DE 05.02.85 (DO 12.02.85) (2134 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva à categoria de Município o Distrito de Varjota, desmembrado do Município de Reriutaba, neste Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.007, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (2139 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Itarema, desmembrado do Município de Acaraú, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.008, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (2136 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Paraipaba e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.009, DE 05.02.85 (D..O. 12.02.85) (2135 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Amontada e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.010, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (2525 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Milhã, desmembrado do Município de Solonópole e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.011, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (2200 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Forquilha desmembrado do Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.012, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (2324 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a denominação de Cargos em comissão e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.013, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (2007 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.014, DE 09.04.85 (D.O. DE 10.04.85) (2926 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 11.004, de 24.01.85 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.021, DE 30.04.85 (D.O. DE 30.04.85) (1966 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 10.840, de 10 de outubro de 1983, modificados pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 10.925, de 18 de setembro de 1984.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.022, DE 07.05.85 (D.O. DE 22.05.85) (2180 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.024, DE 07.05.85 (D.O. DE 21.05.85) (1973 Downloads)