Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.466_DE_18_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._23.06.71.pdf (816 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UBAJARA".
Baixar anexos:
- LEI_N._9.465_DE_18_DE_JUNHO_DE_1971_D.O.DE_23.06.71.pdf (803 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.463_DE_08_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._15.06.71.pdf (797 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.462_DE_08_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._15.06.71.pdf (864 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.461_DE_08_DE_JUNHO_DE_1971_D.O.DE_15.06.71.pdf (828 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.460_DE_07_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._DE_15.06.71.pdf (824 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EDSON QUEIROZ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.455_DE_26_DE_MAIO_DE_1971_D.O._01.06.71.pdf (822 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.446_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O._23.03.71.pdf (836 Downloads)
Informações adicionais
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RECONHECEAUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUEINDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.445_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O._23.03.71.pdf (839 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.444_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O.23.03.71.pdf (804 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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CONFEREOTÍTULODECIDADÃOCEARENSEQUEINDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.562_DE_1971_D.O._28.12.71.pdf (858 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDEOTÍTULOQUEINDICAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.532_de_10_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._12.11.71.pdf (829 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDEOTÍTULOQUEINDICAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.495_DE_19_DE_JULHO_DE_1971_D.O._26.07.71.pdf (845 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDEOTÍTULOQUEINDICAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.470_DE_23_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._13.07.71.pdf (857 Downloads)
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