Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.446_DE_13-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (1669 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia à operação de Crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.447_DE_13-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (1846 Downloads)
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Dispõe sobre o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.448_DE_14-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (899 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 5.º da Lei n.º 10.441, de 12 de novembro de 1980.
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- LEI_N._10.449_DE_19-11-80___D.O._DE_19-11-80.pdf (1781 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização das lotações dos Órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
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- LEI_N._10.450_DE_21-11-80_D.O._DE_27-11-80.pdf (834 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da lotação da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.451_DE_21-11-80__D.O._DE_21-11-80.pdf (824 Downloads)
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Modifica dispositivos da Lei n.º 10.122, de 14 de outubro de 1977.
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- LEI_N._10.452_DE_24-11-80____D.O._DE_24-11-80.pdf (850 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
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- LEI_N._10.453_DE_28-11-80_D.O._DE_09-12-80.pdf (897 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a avalizar operações de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.454_DE_28-11-80___D.O._DE_01-12-80.pdf (1828 Downloads)
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Dispõe sobre o Fundo Especial de Saúde - FES - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.455_DE_28-11-80__D.O._DE_10-12-80.pdf (844 Downloads)
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Institui o Contencioso Administrativo Fiscal do Estado, dispõe sobre o respectivo processo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.456_DE_28-11-80____D.O._DE_4-12-80.pdf (846 Downloads)
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Declara de utilidade pública a sociedade que indica.
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- LEI_N._10.457_DE_28-11-80_D.O._DE_04-12-80.pdf (795 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.458_DE_28-11-80___D.O._DE_02-12-80.pdf (1777 Downloads)
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Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores da Justiça e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.459_DE_01-12-80__D.O._DE_02-12-80.pdf (848 Downloads)
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