Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao educador Paulo Reglus Neves Freire.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.569, DE 10.04.96 (D.O. DE 10.04.96) (1650 Downloads)
Informações adicionais
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Altera as Leis Nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 e Nº 12.102, de 11 de maio de 1993 que dispõem sobre o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.416, DE 17.03.95 (D.O. DE 31.03.95) (1522 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos no Quadro do Ministério Público, eleva de Entrância Promotorias de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.374, DE 02.12.94 (D.O. DE 07.12.94) (1556 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.217, DE 05.09.12 (D.O. 20.09.12) (2120 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.530, DE 27.01.89 (D.O. DE 27.01.89) (2083 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor dos Vencimentos, Representações e Parcelas de Desempenho Ministerial do Ministério Público do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Fixa o teto da remuneração do Servidor Público, ativo e inativo, no âmbito do Poder Legislatiivo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.415, DE 17.03.95 (D.O. DE 20.03.95) (1658 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Corais Infantis Canto em cada Canto.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.372, DE 29.11.94 (D.O. DE 07.12.94) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Joaquim Filomeno Noronha a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.216, de 05.09.12 (D.O. 11.09.12) (1625 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.531, DE 02.03.89 (D.O. DE 03.03.89) (1552 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que institui o Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF, para os Servidores Públicos Integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, e dá as providências que indica.
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.532, DE 02.03.89 (D.O. DE 03.03.89) (1837 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.215, DE 05.09.12 (D.O. 11.09.12) (1829 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Ação Social de Amparo aos Carentes de Canindé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.371, DE 29.11.94 (D.O. DE 02.12.94) (1462 Downloads)
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