Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Estende a gratificação criada pela Lei nº 11.264, de 18 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.679, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.390, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1843 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta competências ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, estabelecidas pela Constituição do Estado do Ceará e pela Lei nº 11.564, de 26 de junho de 1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.678, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1751 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras das Fundações Universidades Estaduais do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.389, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica - Associação Ararendaense de Assistência e Amparo à Saúde e à Infância.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.677, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Defensoria Pública - ADP e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.388, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1745 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.676, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1524 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei Nº 10.675, de 08 de julho de 1982 (Código do Ministério Público), em adequação à Lei Nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.426, DE 25.04.95 (D.O. DE 26.04.95) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.675, DE 03.05.90 (D.O. DE 04.05.90) (1476 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.674, DE 30.04.90 (D.O. DE 04.05.90) (1631 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBECE) e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Política Judiciária - APJ e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.387, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (2143 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado de Tucunzeiros.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.425, DE 20.04.95 (D.O. DE 26.04.95) (1482 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior-ANS e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO da Administração Direta e das Autarquias Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.386, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (5347 Downloads)
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