Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Modifica as Leis 12.386 e 12.390, ambas de 9 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.414, DE 16.03.95 (D.O. DE 17.03.95) (5445 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.533, DE 08.03.89 (D.O. DE 10.03.89) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 2º da Lei 12.230 de 09/12/93.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.370, DE 29.11.94 (D.O. DE 02.12.94) (1599 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.534, DE 08.03.89 (D.O. DE 10.03.89) (1499 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.535, DE 10.04.89 (D.O. DE 10.04.89) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.214, DE 05.09.12 (D.O. 13.09.12) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.536, DE 11.04.89 (D.O. DE 14.04.89) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.537, DE 14.04.89 (D.O. DE 14.04.89) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro II - Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.538, DE 14.04.89 (D.O. DE 18.04.89) VETO PARCIAL (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Alínea "e" e acresce as Alíneas "v" "x" e "z" ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.413, DE 10.01.95 (D.O. DE 12.01.95) (1730 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública o Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador-CETRA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.539, DE 03.05.89 (D.O. DE 05.05.89) (1475 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, Gratificações, Representações e Proventos do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.540, DE 08.05.89 (D.O. DE 09.05.89) (1520 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.541, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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