Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Estabelece normas e define incentivos para a recuperação da cotonicultura no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.412, DE 09.01.95 (D.O. DE 11.01.95) (1921 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.542, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Irmã Ana Zélia da Fonseca, a Escola Profissionalizante de Milagres.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.180, DE 28.06.12 (D.O. 02.07.12) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos e representações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.543, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (1565 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CADINE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.411, DE 02.01.95 (D.O. DE 11.01.95) (2951 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.544, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (1637 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.545, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (1522 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará o Festival Nacional do Humor de Maranguape.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.177, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1741 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial para a Controladoria Geral de disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Regulamenta o Artigo 215, Parágrafo 1º item (g) e o Artigo 263 da Constituição Estadual que institui as atividades de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.367, DE 18.11.94 (D.O. DE 06.12.94) (1721 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.967, DE 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento inferior a R$ 70,00 (Setenta Reais) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.366, DE 10.11.94 (D.O. DE 14.11.94) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº. 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.966, DE 13.07.11 (d.o. de 19.07.11) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.246, DE 30.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1543 Downloads)
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