Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Concede aos servidores do Quadro Provisório da Assembléia Legislativa o benefício que indica.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.640, DE 04.12.89 (D.O. DE 05.12.89) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.641, DE 04.12.89 (D.O. DE 05.12.89) (1553 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma que especifica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.642, DE 11.12.89 (D.O. DE 12.12.89) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de Útilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.643, DE 15.12.89 (D.O. DE 15.12.89) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.644, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.645, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1465 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.646, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1538 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.647, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.648, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1554 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao DR. CAIO FRANCISCO DE ALCÂNTARA MACHADO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.649, DE 15.12.98 (D.O. DE 19.12.89) (1636 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.650, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.651, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense a Leonel de Moura Brizola.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.652, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1708 Downloads)
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